O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Oiapoque – é uma tarifa anual destinada a todos os cidadãos que possuem um imóvel dentro do perímetro urbano.
Se você é proprietário de um apartamento, casa, terreno ou uma sala comercial dentro de uma região urbanizada, é obrigatório realizar o pagamento do IPTU.
Esse imposto é cobrado diretamente pela prefeitura, sendo assim, cada município possui suas próprias normas e regras referentes ao imposto.
Em Oiapoque, existe a possibilidade de se fazer o pagamento integral do imposto em cota única. Contudo, os contribuintes também podem optar pela quitação ao longo do ano, fazendo pagamento parcelado.
Quem deve pagar o IPTU Oiapoque?
A lei estabelece como contribuinte do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o proprietário do imóvel. Mas é comum em muitos casos que o morador da propriedade, mesmo não sendo o proprietário, seja o contribuinte do imposto.
Isso acontece, por exemplo, em acordos de aluguel. O dono da casa pode determinar que o inquilino fique responsável pelo pagamento do IPTU. Mas é bom lembrar que essa condição deve ser formalizada em contrato, a fim de evitar possíveis transtornos ou desentendimentos.
Como mudar o nome do proprietário do IPTU?
Já quando ocorre uma negociação do imóvel, o novo dono deve realizar todos os procedimentos para mudar o nome do proprietário do IPTU. Caso contrário, o cadastro fica desatualizado e pode haver problemas com a prefeitura.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona o processo para alterar a titularidade, mas vamos explicar como funciona.
Há duas possibilidades para efetuar a mudança de nome. A primeira delas é pela Averbação com RGI (caso a transferência de titularidade já tenha sido registrada no cartório de imóveis). Já a segunda opção é pela Averbação sem RGI (para as situações ainda não registradas no cartório de imóveis).
Para obter informações detalhadas sobre a documentação a ser apresentada, bem como as taxas que devem ser pagas, consulte o site da prefeitura.
Calendário IPTU Oiapoque
Os vencimentos da primeira parcela ou da cota única do IPTU Oiapoque acontecem geralmente nos primeiros meses do ano. A pessoa que optar por fazer o pagamento parcelado, receberá as notificações da prefeitura com as datas futuras para quitar o imposto.
O contribuinte que quiser emitir a 2ª via do IPTU pela internet também deve ficar atento aos prazos e verificar nos canais oficiais da prefeitura como funciona a emissão.
Prefeitura Oiapoque IPTU
Veja como entrar em contato com a prefeitura para solicitar informações sobre valores, datas, parcelamento e formas de pagamento do IPTU.
No final deste texto disponibilizamos o endereço da prefeitura, assim como meios de contatá-la através do seu número de telefone, site e endereço.
Para mais informações, você pode consultar o site oficial do município ou consultar neste site de informações da prefeitura.
IPTU Oiapoque Consulta
A prefeitura disponibiliza aos proprietários de imóveis informações completas sobre o IPTU. Através do site do órgão municipal é possível consultar dados sobre:
- Datas de vencimento do IPTU;
- Número de parcelas;
- Valor total do imposto;
- Endereço para entrega das notificações do IPTU;
- Emissão da 2ª via dos boletos;
- Dados gerais do imóvel;
- Consulta de débitos.
Para consultar as informações do imóvel, basta consultar o site da prefeitura.
IPTU Oiapoque valor
O valor do IPTU pode sofrer alterações ou atualizações em relação ao ano anterior. O mesmo vale para os eventuais descontos, que podem ser maiores ou menores de acordo com os cálculos feitos pela prefeitura para o ano corrente.
Se você não sabe como é feito o cálculo que determina o valor IPTU, vamos te explicar passo a passo. Saiba que tudo é calculado com base nas exigências da prefeitura e no valor venal do imóvel.
Para definir o valor venal do imóvel, a prefeitura leva em consideração os fatores abaixo:
- Localização;
- Largura;
- Comprimento;
- Itens adicionais do imóvel.
Cálculo do IPTU Oiapoque
Calcular o valor do IPTU é uma das principais dúvidas dos proprietários de imóveis, mas essa conta é simples de ser feita. A principal informação neste caso é o valor venal do imóvel.
Com o valor em mãos, basta fazer o cálculo a partir da alíquota do IPTU divulgada pela prefeitura. Por exemplo: se o imóvel possui valor venal de R$ 100.000,00 e a alíquota do IPTU for de 1,5%, basta fazer a operação abaixo:
R$ 100.000,00 (valor venal do imóvel) x 1,5% (alíquota) = R$ 1.500,00
Portanto, o proprietário pagará R$ 1.500,00 de IPTU no ano.
Em outro cenário, temos uma propriedade de R$ 375.000,00 com uma alíquota de 2%;
R$ 375.000,00 (valor venal do imóvel) x 2,5% (alíquota) = R$ 9.375,00
Portanto, o proprietário pagará R$ 9.375,00 de IPTU no ano.
Lembre-se, é muito importante quitar o débito antes do vencimento para evitar contratempos com a prefeitura.
IPTU Oiapoque parcelado
A carga tributária no Brasil figura com frequência entre as maiores e mais desequilibradas do mundo. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, outros impostos e taxas são embutidos em produtos e serviços e afetam o bolso do contribuinte de forma contumaz.
Além do IPTU, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está entre os grandes “vilões” dos cidadãos. Em comum entre ambos, está o fato de a cobrança ser enviada no começo do ano, exigindo um planejamento cuidadoso para quitar os débitos sem comprometer o orçamento.
Como forma de atenuar o impacto tributário no cronograma financeiro familiar, a prefeitura oferece a possibilidade de fazer o IPTU parcelado. Se por um lado o contribuinte perde a condição de fazer o pagamento com desconto, por outro, é possível diluir o pagamento dos débitos ao longo do ano.
Ano a ano, a administração municipal prepara um cronograma para os proprietários de imóveis consultarem as datas de quitação do imposto. Para verificar o calendário, é preciso acessar o site da prefeitura.
IPTU Oiapoque pagamento
O pagamento do IPTU pode ser feito de duas formas:
- Cota única (com eventual desconto determinado pela prefeitura)
- Parcelado (sem desconto)
É preciso ter atenção aos avisos da prefeitura sobre as cobranças do IPTU. Embora seja comum a prática de remeter os boletos bancários para o endereço do imóvel, a possibilidade de tirar as faturas pela internet tem sido cada vez mais frequente.
É bastante comum o proprietário não receber o comunicado do pagamento do IPTU, por isso, é importante verificar pelo site da prefeitura como serão enviados os boletos do ano corrente.
Atrasar os pagamentos pode gerar juros e encargos sobre o valor do imposto, tornando o valor mais alto. Então é fundamental ficar por dentro das práticas adotadas pela prefeitura para facilitar o pagamento do IPTU.
IPTU Oiapoque como emitir
Não recebeu as cobranças do IPTU no endereço do imóvel? Falhas acontecem, principalmente com os constantes atrasos e extravios dos Correios. Mas é possível reverter essa situação consultando o site da prefeitura.
Por lá é possível receber orientação sobre como emitir o boleto do IPTU do ano corrente. Usualmente a opção do IPTU tem fácil localização na página do órgão, e fazer a emissão não leva mais do que alguns poucos minutos.
Uma boa dica é procurar por “IPTU” ou “IPTU 2ª via”. Na maior parte dos casos, é possível localizar a seção do imposto fazendo essa busca simples. Para emitir os boletos, tenha em mãos os dados da propriedade.
Caso não esteja com as informações do imóvel no momento, procure as cobranças do IPTU do ano anterior – isso pode facilitar muito no momento de fazer a emissão das parcelas do ano corrente.
IPTU Oiapoque onde pagar
As parcelas do IPTU podem ser pagas pela internet ou pelas agências bancárias dos bancos credenciados:
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú;
- Bradesco;
- Santander;
- Banco do Brasil;
- Outros.
Lembre-se que aquelas pessoas que fizerem o pagamento com atraso poderão estar sujeitas a acréscimo de multa e juros.
O que acontece se não pagar o IPTU Oiapoque?
Deixar de pagar o IPTU pode trazer uma dor de cabeça considerável para o proprietário do imóvel. A primeira delas é a cobrança de multa.
À primeira vista pode parecer uma cobrança inofensiva, mas a longo prazo representa um acréscimo considerável no valor final do imposto.Cada dia de atraso incorre em multa, juros e atualização monetária.
Além disso, em casos mais graves de atraso o proprietário do imóvel também corre o risco de:
- Perder a propriedade;
- Ter o imóvel leiloado;
- Ceder o imóvel para uso da prefeitura.
Para consultar os valores atualizados de multas e juros, consulte o site da prefeitura.
Pagar IPTU Oiapoque atrasado
Assim como outras taxas e impostos federais, estaduais e municipais, é altamente recomendável pagar o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano até a data de vencimento. Caso contrário, o proprietário do imóvel pode sofrer sanções importantes, como as mencionadas no tópico acima.
Mas em muitos lares brasileiros o contribuinte precisa escolher entre pagar o tributo ou arcar com outras despesas essenciais da casa. Nesse caso, inevitavelmente o atraso acaba se tornando uma realidade.
Assim que for possível, contudo, o cidadão deve prosseguir com o pagamento da dívida, pois quanto maior for o período com as parcelas em aberto, maior será a cobrança de juros e multa.
O IPTU atrasado pode ser consultado na prefeitura, seja fazendo uma solicitação pessoalmente ou emitindo os débitos online. Para verificar a condição do IPTU do imóvel desejado e solicitar o boleto de pagamento, acesse o site da prefeitura. O pagamento pode ser feito nos bancos a seguir:
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú;
- Bradesco;
- Santander;
- Banco do Brasil;
- Outros.
IPTU Oiapoque Dívida Ativa
Quando um contribuinte não consegue arcar com os valores anuais do IPTU, a prefeitura municipal inclui seu CPF no cadastro da dívida ativa. Nessas condições, o cidadão começa a ser cobrado com multas e juros nas parcelas do imposto.
Mas estar em débito com um órgão público, nesse caso a prefeitura, também pode ocasionar outras situações indesejáveis, como restrições no CPF e até mesmo a penhora do imóvel (em casos mais graves).
Assim como outras informações sobre o IPTU, a consulta da dívida ativa geralmente é disponibilizada no site da prefeitura. Caso não seja possível localizar os débitos pela internet, é recomendável se dirigir pessoalmente ao setor municipal responsável pela dívida para obter as informações completas.
Com todos os registros localizados, o proprietário do imóvel deve pagar ou parcelar os vencimentos em atraso o mais rápido possível, a fim de evitar o acréscimo dos valores ou até mesmo a perda do seu bem.
2 via IPTU Oiapoque
Via de regra, as notificações sobre datas de vencimento e regras sobre pagamento do IPTU são enviadas aos proprietários de imóveis via Correios. Embora não seja o método mais rápido, essa costuma ser a opção tradicional adotada pelas prefeituras municipais.
É usual, no entanto, que os contribuintes não recebam os avisos por diversos motivos inerentes ao dia a dia. Às vezes o entregador não encontra o endereço, às vezes o boleto é entregue em outro logradouro, existem situações em que a casa está vazia e não há ninguém para receber, entre outros contratempos.
Para esses casos, a opção de emitir a 2ª via do IPTU online é uma verdadeira “mão na roda”. Além de tudo, temos que concordar que os serviços realizados pela internet costumam ser bem práticos.
Já falamos que o site da prefeitura para consulta do IPTU é bastante intuitivo e fácil de usar. E para gerar a 2ª via do imposto não é diferente. Na verdade, os procedimentos são praticamente os mesmos das instruções para gerar o boleto de pagamento.
Para ter acesso à segunda via do IPTU do imóvel desejado, acesse o site da prefeitura e faça a emissão dos boletos de pagamento. Lembre-se de ter em mãos os dados referentes à propriedade, pois sem essa informação, não é possível fazer a emissão.
IPTU Oiapoque isenção
Via de regra, O IPTU é destinado a todos os contribuintes que possuem um imóvel regularizado de acordo com os critérios da prefeitura. Com efeito, esse é um dos principais impostos do município no que refere ao montante arrecadado, daí sua importância para investimentos na cidade.
Embora o orçamento oriundo deste tributo seja de reconhecida importância, existem algumas regras que autorizam a isenção do IPTU para o cidadão. Obviamente esse benefício não é válido para a maior parcela dos moradores – na verdade, esse privilégio é destinado a classes específicas de contribuintes ou de imóveis.
Alguns exemplos que podem se enquadrar em uma eventual isenção do IPTU são os contribuintes aposentados ou pensionistas. No âmbito da classificação dos imóveis, as propriedades tidas como templos, associações culturais ou associação de bairros geralmente podem pleitear a isenção do imposto.
Vale lembrar que as regras para isentos podem ser atualizadas anualmente, e para saber os termos atualizados sobre como pedir a isenção do IPTU, é sugerido acessar o site da prefeitura ou se dirigir ao setor responsável.
Informações de contato e localização da Prefeitura Oiapoque
Veja como entrar em contato com a Prefeitura de Oiapoque para solicitar informações sobre editais e abertura de concursos públicos para a prefeitura, impostos: IPTU Oiapoque, CND Oiapoque, ISS Oiapoque, notícias, ouvidoria, vagas de emprego e muito mais.
Aqui disponibilizamos o endereço da Prefeitura de Oiapoque assim como meios de contactá-lo através do seu número de telefone, número do fax e email. Para mais informações, você pode consultar o site oficial do município ou consultar neste link.